A exigência de renovação periódica de laudos médicos para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode estar próxima do fim no Brasil. Um projeto de lei aprovado no Senado propõe que o diagnóstico passe a ter validade permanente, sem necessidade de revalidação ao longo do tempo.
De autoria do senador Romário, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes de avançar para eventual sanção presidencial.
O que muda na prática
Atualmente, mesmo sendo uma condição permanente, pessoas com autismo e suas famílias frequentemente precisam atualizar laudos médicos para acessar direitos e benefícios.
Com a nova proposta, um único laudo poderá ser utilizado por toda a vida, simplificando processos e reduzindo a burocracia em áreas como:]
- Acesso a serviços públicos
- Matrículas em programas e atendimentos especializados
- Solicitação de benefícios sociais
O projeto reconhece que o TEA é uma condição vitalícia, o que elimina a necessidade técnica de comprovações repetidas.
Impacto no BPC e no INSS
Um dos principais reflexos da mudança será no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.
Hoje, o processo envolve avaliações médicas e sociais, além de revisões periódicas. Com a aprovação da proposta, a tendência é de:
- Redução de perícias frequentes
- Menos exigências documentais
- Maior segurança na manutenção do benefício
A medida também pode impactar o atendimento do INSS, tornando os processos mais ágeis e com menos necessidade de reavaliações em casos permanentes.
Mudanças já em andamento
A proposta segue uma tendência já iniciada com a Lei nº 15.157, de 2025, que passou a dispensar reavaliações periódicas para pessoas com deficiência permanente ou irreversível em benefícios do INSS e no próprio BPC.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso avance, representará uma mudança significativa na forma como o autismo é reconhecido nas políticas públicas brasileiras, com foco na redução da burocracia e ampliação do acesso a direitos.
