Uma audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (15), no município de Maravilha, reuniu mais de 80 participantes no auditório da Prefeitura para debater o Projeto de Lei que trata da regulamentação do sistema viário das estradas rurais.
O projeto estabelece novas diretrizes para a largura das estradas municipais, considerando diferentes classificações. O proposição apresenta o seguinte definição
- Estradas primárias: largura total de 12,00 metros, sendo 6,00 metros para cada lado do eixo central, destinadas à ligação entre a sede do Município, comunidades do interior e municípios vizinhos;
- Estradas secundárias: largura total de 9,00 metros, sendo 4,50 metros para cada lado do eixo central, destinadas à interligação entre comunidades e estradas principais;
O texto também prevê a preservação de larguras superiores já existentes.
Durante o debate, ficou definida ainda a inclusão de um dispositivo específico sobre o contorno viário. Outro ponto solicitado foi a revisão do valor de multa previsto no artigo 15, relacionado à interferência na trafegabilidade causada por vegetação arbórea.
O secretário de Administração, Luciano De Marco, destacou que a proposta busca adequar a legislação à realidade do município. “Hoje a gente tem uma legislação que prevê uma largura das estradas do interior de 20 metros, uma dimensão muito grande. Então a gente fez essa proposta. Neste projeto, estamos escalonando a metragem de acordo com estradas primárias, secundárias e terciárias. Também vem ao encontro de uma demanda do georreferenciamento”, afirmou.
