Os cidadãos aptos a votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novos pedidos relacionados ao pleito.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, e o fechamento do cadastro ocorre em cumprimento à Lei das Eleições, que determina a suspensão dos serviços eleitorais 150 dias antes da votação.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular fica impedido de votar e pode enfrentar outras restrições previstas em lei, como dificuldades para tomar posse em cargo público, obter passaporte ou realizar matrícula em instituições públicas.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Como solicitar ou regularizar o título

Para emitir o título de eleitor, é necessário apresentar:

- Documento oficial com foto

- Comprovante de residência recente

- Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar

O pedido pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais. No entanto, a coleta da biometria exige comparecimento presencial, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem o procedimento para os últimos dias.

Atendimento no cartórios eleitoral em SMOeste:

O Cartório Eleitoral da comarca de São Miguel do Oeste que atende vários municípios da região também ampliou o horário de funcionamento para atender à alta demanda neste período final de regularização.

- No sábado, dia 25 de abril, o atendimento será das 9h às 14h, diretamente no cartório.

- Entre os dias 27/04 a 30/04 e de 04/05 a 06/05, o cartório funcionará em horário estendido, das 9h às 19h.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de que os eleitores verifiquem sua situação com antecedência, evitando filas e garantindo o direito de voto nas eleições de 2026.