Empresários optantes pelo Simples Nacional terão um novo prazo para definir o regime de tributação. A partir de 2026, a escolha entre permanecer no modelo atual ou aderir ao formato híbrido deverá ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro, conforme a Resolução CGSN nº 186/2026.
A mudança faz parte da Reforma Tributária e antecipa uma decisão que impactará diretamente as operações das empresas a partir de 2027. Quem não fizer a escolha dentro do prazo ou optar por um modelo inadequado pode enfrentar alterações na carga tributária e nas condições comerciais.
Segundo especialistas, a principal mudança está na adaptação do Simples às novas regras de consumo. No modelo híbrido, as empresas passam a poder gerar créditos tributários de IBS e CBS para seus clientes, o que pode influenciar na competitividade, especialmente em negociações entre empresas.
Por outro lado, esse formato pode trazer alíquotas mais elevadas e a adoção do chamado “split payment”, sistema em que os tributos são recolhidos automaticamente na transação.
Microempreendedores individuais (MEIs) não serão afetados pela mudança. Já empresas que vendem para outras pessoas jurídicas devem avaliar custos, formação de preços e estratégia de mercado antes de decidir.
A regulamentação também permite a revisão da escolha a cada seis meses, sempre nos meses de março e setembro.
