A Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento definitivo do caso envolvendo a morte do cão comunitário Orelha, registrada no início deste ano, na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu não haver provas suficientes para responsabilizar os adolescentes investigados.
O parecer do Ministério Público, com cerca de 170 páginas e assinado por três promotores, apontou inconsistências em depoimentos, ausência de provas conclusivas e laudos periciais inconclusivos sobre a origem das lesões sofridas pelo animal.
A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis. Conforme a magistrada, cabe ao Ministério Público decidir pelo arquivamento quando não identifica elementos suficientes para oferecer acusação, sem que o Judiciário possa reavaliar as provas produzidas.
Durante a investigação, foram analisados quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos, imagens de câmeras de segurança, dados de celulares apreendidos e depoimentos de testemunhas e adolescentes envolvidos no caso.
Segundo o MPSC, as versões apresentadas por testemunhas apresentavam contradições importantes. Além disso, laudos da exumação do corpo do cão indicaram que Orelha sofria de uma doença óssea grave, que poderia explicar as lesões encontradas na cabeça.
Os promotores afirmaram que não foi possível comprovar, de forma segura, que o animal tenha sido vítima de agressão física. O relatório destaca ainda que a hipótese de agravamento de um quadro de saúde pré-existente seria “mais plausível” do que a tese de violência.
A investigação também concluiu que imagens de videomonitoramento não colocavam os adolescentes investigados no mesmo local que o cão nos horários apontados inicialmente pela apuração policial. Em um dos trechos analisados, o MP afirmou que o animal estava a cerca de 600 metros de distância dos suspeitos.
Outro elemento citado no relatório foi um vídeo que mostraria Orelha caminhando normalmente pelo bairro cerca de uma hora após o horário em que teriam ocorrido as supostas agressões.
Com o arquivamento, a Justiça também determinou a devolução do passaporte e a retirada de restrições de viagem impostas a um dos adolescentes investigados.
