O projeto de lei que aumenta as punições para o crime de homicídio culposo durante a condução de veículos foi aprovado na última quarta-feira (13) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta eleva tanto o tempo de prisão quanto o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas condenados por mortes no trânsito sem intenção de matar.
De autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), o PL 276/26 propõe que a suspensão do direito de dirigir passe a ser de até 10 anos. Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade varia entre dois meses e cinco anos para casos de homicídio culposo ao volante.
Além disso, o texto aumenta a pena de detenção. Pela proposta, a punição passaria a ser de quatro a oito anos de prisão, enquanto hoje a legislação prevê dois a quatro anos.
O relator do projeto na comissão, o deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original. Durante a votação, ele destacou que, embora o crime permaneça classificado como culposo, muitas ocorrências decorrem de violações graves das regras de segurança no trânsito.
“Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, o texto ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de eventual sanção presidencial.A proposta surge em meio ao debate sobre os impactos dos acidentes de trânsito no país e busca endurecer a legislação como forma de coibir condutas consideradas negligentes e reduzir mortes nas vias brasileiras.
