O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação “Ponto de Corte”, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos em municípios catarinenses.

A ação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Caçador (SC) e cinco em Caxias do Sul (RS), em residências e empresas ligadas aos investigados.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, as investigações começaram após a identificação de indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados no município de Mirim Doce. Com o avanço das apurações, o suposto esquema teria sido identificado também em outros municípios do Estado.

De acordo com o GAECO, os investigados utilizariam diversas pessoas jurídicas, incluindo empresas consideradas de fachada, para simular concorrência nos certames. A estratégia consistiria na apresentação de propostas com valores muito baixos, seguidas da não apresentação da documentação exigida, provocando desclassificações sucessivas e favorecendo uma empresa previamente escolhida.

As investigações apontam ainda que empresas ligadas ao mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de forma coordenada para garantir a vitória em processos licitatórios. Também foram identificados casos de contratação direta por dispensa de licitação.

Conforme o Ministério Público, há indícios de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, atuação permanente e uso de vínculos familiares para ocultar a real composição do grupo.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa. Até o momento, não há indícios de envolvimento de agentes públicos.

A operação contou com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, do GAECO do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar para o cumprimento das ordens judiciais.

Os materiais apreendidos serão analisados pelos investigadores para aprofundar as apurações e identificar possíveis novos envolvidos.

O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz referência à nota mínima utilizada em concursos públicos para definir os candidatos aprovados. Segundo o GAECO, a denominação também simboliza a suposta prática dos investigados de reduzir artificialmente os preços apresentados nas licitações para eliminar concorrentes e garantir a vitória do grupo.

O procedimento segue sob sigilo judicial.