A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria da vereadora Ana Flávia Moreira (PT), que autoriza o uso do transporte escolar municipal por profissionais da educação.
A proposta permite que professores, gestores, auxiliares, monitores e demais servidores vinculados às unidades de ensino utilizem os veículos escolares para o deslocamento entre a cidade e as escolas localizadas no interior do município.
Conforme o texto, a utilização será permitida apenas quando houver assentos ociosos nos itinerários já existentes, sem alteração de rotas e sem geração de novos custos aos cofres públicos. A prioridade no transporte continuará sendo dos estudantes.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que muitos profissionais que atuam em escolas do interior enfrentam dificuldades de deslocamento e precisam arcar com despesas próprias para chegar ao local de trabalho.
Segundo Ana Flávia Moreira, a medida busca valorizar os profissionais da educação e, ao mesmo tempo, otimizar a utilização da frota pública já disponível, aproveitando lugares vagos nos veículos escolares.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em segunda votação
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação gratuita e definitiva de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura ao Governo de Santa Catarina, com destinação ao 11º Batalhão de Polícia Militar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Gilberto Pedro Berté (PL), que institui o Dia da Família em São Miguel do Oeste, a ser celebrado anualmente em 15 de maio.
As duas propostas seguem agora para sanção do prefeito.
