O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que altera a regra de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 5.130,63 a partir de 2026 e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto mantém reajuste de 5,4% em 2026 na comparação com o piso atual. O novo valor será aplicado aos profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.

A proposta altera a fórmula de atualização do piso nacional do magistério. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

Segundo o texto aprovado, a fórmula antiga teria resultado em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo garante reajuste de 5,4%.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) incluiu o valor nominal do piso diretamente no projeto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação da nova regra ainda em 2026.

“Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a senadora

Impacto nas contas públicas

Se aplicada por todos os estados e municípios, a nova regra deve gerar impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026. Segundo o texto, as receitas do Fundeb, responsáveis por financiar cerca de 70% dos salários dos professores — cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A relatora também incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e litoral.

O que é o piso salarial dos professores?

O piso salarial dos professores é o valor mínimo que profissionais da educação básica pública devem receber em todo o Brasil para uma jornada de 40 horas semanais.

Os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb, fundo que financia a educação pública no país, além de complementações feitas pela União em alguns casos.