O Governo Federal publicou a Portaria nº 4.779, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo regras especiais para o expediente dos servidores públicos federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
A medida prevê flexibilização da jornada de trabalho conforme o horário das partidas, permitindo a saída antecipada dos servidores. No entanto, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente.
Como ficará o expediente
Conforme a portaria, os horários de liberação serão os seguintes:
- Jogos às 14h: saída a partir das 11h;
- Jogos às 16h: saída a partir das 13h;
- Jogos às 17h: saída a partir das 14h;
- Jogos às 18h: saída a partir das 15h;
- Jogos às 19h: saída a partir das 16h.
Para partidas realizadas à noite:
- Jogos às 21h30: saída às 18h30 para servidores com expediente após esse horário;
- Jogos às 22h: saída às 19h para quem trabalha além desse período.
Os horários seguem o fuso de Brasília.
Quem será beneficiado
As regras valem para:
- Servidores públicos federais;
- Empregados públicos;
- Contratados temporários;
- Estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Compensação obrigatória
A compensação das horas será obrigatória. Para os servidores que atuam presencialmente, a reposição poderá ocorrer por meio da antecipação ou extensão da jornada de trabalho.
Já aqueles que participam do Programa de Gestão, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
O limite de compensação será de:
- Até duas horas por dia para servidores, empregados públicos e contratados temporários;
- Até uma hora por dia para estagiários.
Caso a compensação não seja realizada dentro do prazo estabelecido, poderá haver desconto proporcional na remuneração.
O governo também determinou que os órgãos públicos mantenham a prestação dos serviços essenciais e que o funcionamento das repartições não seja comprometido durante os jogos da Seleção Brasileira.
