Brasileiros poderão utilizar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como o novo RG, para entrar em oito países da América do Sul sem necessidade de apresentar passaporte.
A medida foi definida após acordo firmado durante reunião de ministros da Justiça e do Interior do Mercosul realizada no Paraguai e representa mais um avanço na integração regional e na simplificação do deslocamento entre países vizinhos.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor a partir de agosto, embora ainda dependa dos procedimentos de implementação por parte dos países envolvidos.
Com a mudança, a CIN passa a ser reconhecida como documento de viagem para ingresso nos seguintes destinos:
- Argentina
- Paraguai
- Uruguai
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Peru
Na prática, brasileiros poderão realizar viagens utilizando apenas o novo documento de identidade, sem necessidade de portar passaporte para entrada nesses países.
Nova identidade amplia possibilidades de viagem
Atualmente, brasileiros já podem entrar em parte desses destinos apresentando documento de identidade emitido no Brasil ou passaporte.
A principal novidade é que a Carteira de Identidade Nacional passa a integrar oficialmente esse sistema de identificação internacional, fortalecendo o uso do novo modelo adotado pelo país.
A expectativa é que a medida facilite viagens de turismo, deslocamentos familiares e circulação regional, reduzindo burocracias para quem pretende visitar países sul-americanos.
O que muda com a Carteira de Identidade Nacional
A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e unificar a identificação civil no Brasil.
O novo documento utiliza o CPF como número único nacional, encerrando o sistema anterior que permitia que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de identidade emitidos por estados distintos.
Antes da mudança, um cidadão poderia possuir até 27 números diferentes de RG em todo o território nacional, o que aumentava riscos de inconsistências cadastrais e fraudes.
A nova identidade segue as regras estabelecidas pela Lei nº 14.534/2023, que definiu o CPF como identificador único para integração dos bancos de dados dos serviços públicos.
Antigo RG continua válido até 2032
Apesar da expansão do uso da CIN, o documento antigo continua válido.
O prazo nacional de transição estabelece que os modelos atuais de carteira de identidade poderão ser utilizados até 28 de fevereiro de 2032.
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional permanece gratuita. Já a segunda via pode ter cobrança conforme as regras aplicadas por cada estado.
A solicitação do documento ocorre mediante agendamento presencial, conforme disponibilidade e cronograma definido pelos órgãos estaduais responsáveis pela emissão.
