A Procuradoria-Geral da República (PGR) freou, ao menos neste momento, as expectativas de uma possível volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão em razão do caso envolvendo uma arma apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão das investigações antes de analisar se houve uma eventual “falta grave” por parte do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
O parecer foi apresentado após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo Gonet, o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal ainda está em fase inicial e, até o momento, não apresenta elementos suficientes para confirmar uma violação das condições impostas a Bolsonaro.
Na avaliação da PGR, o caso ainda necessita de esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva. O órgão defendeu que a análise seja feita após o avanço das investigações, permitindo uma avaliação mais completa dos fatos.
Para Paulo Gonet, não há, neste momento, uma situação concreta que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A Procuradoria destacou que uma eventual falta grave exige uma análise detalhada da conduta investigada e dos seus impactos na execução da pena.
A manifestação da PGR dificulta pedidos de revogação imediata da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente terá prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos. Depois disso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém, prorroga ou revoga a medida.
O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar terminou nesta quinta-feira, mas a determinação permanece válida até uma nova decisão do STF.
Entenda o caso da arma apreendida
A discussão teve início após a apreensão de uma arma de fogo durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal no último dia 15. O armamento estava com um militar do Exército.
Durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que o equipamento permanecia em sua residência enquanto ele cumpria prisão domiciliar.
Segundo o relato registrado no inquérito, o ex-presidente justificou a posse do armamento afirmando que mantinha a arma por questões de segurança, citando a presença de três mulheres na residência.
Especialistas avaliam que o caso ainda pode gerar consequências administrativas ou uma possível análise com base no Estatuto do Desarmamento. No entanto, a posição apresentada pela PGR indica que qualquer decisão sobre impactos na situação prisional de Bolsonaro deverá aguardar a conclusão das investigações.
