O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) o programa Desenrola Adimplentes, uma nova linha de crédito destinada a trabalhadores informais que mantêm as contas em dia e desejam renegociar empréstimos contratados com juros elevados.
A apresentação do programa contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito com taxas menores, permitindo a redução do custo das dívidas para pessoas físicas e empresas.
O programa é voltado a profissionais sem vínculo empregatício formal (CLT), que não sejam servidores públicos nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem poderá participar
Para ter acesso à nova linha de crédito, o interessado deverá atender aos seguintes critérios:
- Ter dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira;
- Ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original;
- Estar com as parcelas em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
Segundo o governo, a expectativa é que os financiamentos sejam oferecidos com juros de até 1,99% ao mês, percentual inferior ao praticado em diversas modalidades de crédito pessoal.
O novo financiamento poderá ter parcela equivalente a, no máximo, 90% do valor da prestação original. Além disso, será possível contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor.
Os prazos de pagamento serão mantidos conforme o contrato original, podendo ser ampliados em até seis meses para operações com mais de 24 meses restantes.
Crédito para quem financiou os estudos pelo Fies
Outra medida anunciada foi a criação do Fies Empreendedor, voltado a recém-formados que utilizaram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão em dia com os pagamentos.
O objetivo é incentivar a abertura ou ampliação de pequenos negócios. O programa disponibilizará financiamentos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas, com taxa de juros de 0,87% ao mês, prazo de até 60 meses e carência de até seis meses para início dos pagamentos.
A previsão do governo é beneficiar cerca de 100 mil empreendedores.
Restrição temporária a apostas online
Como contrapartida para quem aderir aos novos programas de crédito com garantia do governo, o Ministério da Fazenda informou que os beneficiários terão suas contas bloqueadas em plataformas de apostas esportivas e jogos online pelo período de seis meses.
A mesma exigência já havia sido aplicada aos participantes do Desenrola 2.0, programa lançado anteriormente para renegociação de dívidas.
