O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalará duas novas Promotorias de Justiça no Oeste catarinense. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha será inaugurada nesta segunda-feira (20), enquanto a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos será instalada na terça-feira (21).
As cerimônias contarão com a presença da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. A criação das novas unidades tem como objetivo redistribuir a carga de processos judiciais e extrajudiciais, proporcionando maior eficiência na atuação ministerial e melhor atendimento à população.
Maravilha ganha terceira Promotoria
A Comarca de Maravilha atende os municípios de Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos, que somam cerca de 40,7 mil habitantes.
Com a instalação da 3ª Promotoria de Justiça, haverá uma reorganização das atribuições entre os órgãos ministeriais.
A nova unidade atuará exclusivamente nas áreas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade e Crimes contra Crianças e Adolescentes e a Dignidade Sexual.
A mudança também permitirá que a Promotoria de Justiça de Cunha Porã deixe de responder por matérias cíveis da Comarca de Maravilha.
Com a redistribuição:
- a 1ª Promotoria permanecerá especializada em Família, Infância e Juventude, Sucessões, Cidadania, Fundações e Terceiro Setor, além de assumir a área do Consumidor;
- a 2ª Promotoria ficará responsável por parte da área criminal, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Meio Ambiente, Ordem Tributária, Controle Externo da Atividade Policial e Tutela Difusa da Segurança Pública.
São Domingos terá segunda Promotoria
Em São Domingos, a única Promotoria de Justiça atendia os municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão, Ipuaçu e São Domingos, abrangendo uma população estimada em 25,4 mil habitantes.
Segundo o MPSC, entre janeiro e dezembro de 2025, a unidade participou de 1.042 audiências e 26 sessões do Tribunal do Júri, sendo considerada a Promotoria de Justiça mais sobrecarregada entre as comarcas de entrância inicial com apenas uma unidade no Estado.
Com a criação da 2ª Promotoria, as atribuições passam a ser divididas.
A 1ª Promotoria ficará responsável pelas áreas de Família, Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Cível Comum, Sucessões, Fundações e Terceiro Setor, Consumidor e pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e crimes contra crianças e adolescentes.
Já a 2ª Promotoria concentrará a atuação na área criminal comum, incluindo Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Tutela Difusa da Segurança Pública, Ordem Tributária, Controle de Constitucionalidade, Meio Ambiente, Fazenda Pública, Registros Públicos e Moralidade Administrativa.
De acordo com o MPSC, a reorganização busca tornar a atuação institucional mais ágil e equilibrada, acompanhando o crescimento da demanda nas duas comarcas e fortalecendo os serviços prestados à população.
