O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (17) a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. Permanecem autorizadas apenas as visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas. Apesar da decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
A medida foi tomada após o magistrado concluir que Bolsonaro descumpriu as restrições impostas pela Justiça ao permitir a divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em transmissão realizada no último sábado (11).
Segundo Moraes, a divulgação do documento configurou violação da proibição de utilização de meios de comunicação, direta ou indiretamente.
Na decisão, o ministro afirmou que os elementos do caso afastam a alegação da defesa de que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada publicamente, destacando que o texto foi direcionado "aos brasileiros", fazia referência a um "pré-candidato e porta-voz" e terminava com uma saudação ao público.
Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas cautelares, Moraes entendeu que a infração não justificava, neste momento, a revogação da prisão domiciliar.
Decisões determinadas pelo STF
Além da suspensão das visitas por 30 dias, o ministro determinou:
- manutenção da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, conforme decisão anterior;
- proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
- proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais por Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros;
- manutenção de todas as demais restrições impostas na prisão domiciliar humanitária.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve violação das medidas cautelares, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar, com o reforço das restrições já impostas.
Segundo a manifestação, a carta entregue por Bolsonaro a Flávio tinha o objetivo de alcançar o eleitorado e influenciar o processo eleitoral, caracterizando descumprimento das determinações judiciais.
A defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais. Entretanto, tanto a PGR quanto o ministro Alexandre de Moraes entenderam que as circunstâncias indicam que o texto foi elaborado com a intenção de ser tornado público.
A carta foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual o senador afirmou atuar como "porta-voz" do ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial do filho para as eleições de 2026.
