A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre diversos produtos exportados pelo Brasil passa a valer a partir desta quarta-feira (22). A medida foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Com a nova cobrança, a sobretaxa será aplicada de forma cumulativa às tarifas já existentes. Na prática, produtos brasileiros que atualmente pagam 10% de imposto de importação passarão a recolher 35% ao entrarem no mercado norte-americano.
De acordo com o documento divulgado pelo USTR, as novas tarifas entram em vigor às 1h01 (horário de Brasília). A regra prevê uma exceção para mercadorias que já estavam embarcadas ou no último modal de transporte antes da vigência da medida, desde que a declaração de importação seja apresentada às autoridades norte-americanas até o dia 29 de julho.
Entre os produtos atingidos pela sobretaxa estão etanol, papel, açúcar orgânico, vestuário, calçados, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos e maquinários utilizados na mineração. Ao mesmo tempo, o governo dos Estados Unidos retirou mais de mil produtos da lista para evitar desabastecimento de cadeias produtivas que dependem de itens sem fornecedores alternativos no mercado interno.
Justificativas do governo norte-americano
Segundo as autoridades de Washington, a decisão foi motivada por supostas práticas comerciais consideradas discriminatórias contra empresas norte-americanas. O relatório também cita preocupações relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, à proteção da propriedade intelectual, ao combate ao desmatamento ilegal e às políticas de enfrentamento à corrupção.
O governo brasileiro rejeita as alegações e afirma que apresentou esclarecimentos durante reuniões bilaterais, além de encaminhar documentos técnicos às autoridades dos Estados Unidos na tentativa de evitar a adoção das sanções comerciais.
Com a entrada em vigor da medida, o Brasil passa a ocupar a segunda posição entre os países mais tarifados pelos Estados Unidos.
Governo brasileiro avalia medidas de resposta
O Palácio do Planalto classificou a decisão como injustificada e informou que estuda utilizar a chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas de restrição às importações, suspender concessões comerciais e até limitar benefícios relacionados à propriedade intelectual de países que imponham barreiras consideradas prejudiciais ao Brasil.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo pretende priorizar o diálogo, descartando, neste momento, uma resposta baseada no princípio do "olho por olho". No entanto, ressaltou que os instrumentos previstos na legislação poderão ser utilizados, caso as negociações não avancem.
Antes da adoção de eventuais contramedidas, o governo brasileiro deverá cumprir etapas previstas em lei, incluindo negociações diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da análise dos impactos econômicos pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (CINCEC). As medidas também poderão passar por consulta pública e, se necessário, o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A expectativa é de que a nova tarifa tenha impacto sobre diversos setores exportadores brasileiros, especialmente aqueles com forte presença no mercado norte-americano.
