O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que aumenta a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32% (E32). A medida busca impedir a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos em circulação no país.

Segundo o MPF, a decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no último dia 14 de julho sem a apresentação de estudos conclusivos que demonstrem a viabilidade da nova mistura para a frota brasileira.

Na ação, o órgão argumenta que o governo utilizou pesquisas desenvolvidas para validar a gasolina E30 como base para justificar a adoção da E32, considerando apenas uma margem de tolerância prevista nos ensaios. Para o Ministério Público, esses estudos tinham como objetivo avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos com a mistura de 30% de etanol, e não comprovar a segurança da adoção permanente da gasolina E32.

O MPF também afirma que não foram apresentados estudos conclusivos sobre aspectos como durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia dos veículos, compatibilidade com diferentes tecnologias da frota nacional e os efeitos do uso contínuo da nova composição. Além disso, destaca que a especificação da gasolina E32 admite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que também não teria sido submetido à validação técnica específica.

Possíveis impactos

De acordo com a ação, há indícios de que o aumento da concentração de etanol pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

O MPF sustenta ainda que a medida transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos, já que os proprietários dos veículos não têm a possibilidade de escolher um combustível com composição diferente da estabelecida nacionalmente.

A ação cita ainda manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes específicos e de longa duração antes de qualquer alteração no percentual obrigatório de etanol na gasolina.

Impacto ambiental e pedidos

Além dos possíveis efeitos sobre os motores, o Ministério Público Federal aponta que a decisão não foi precedida por estudos sobre impactos ambientais indiretos. Segundo o órgão, o desgaste antecipado de componentes pode aumentar a geração de resíduos automotivos, como metais, plásticos e borrachas, comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos da gasolina E32, além de obrigar a União a adotar protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação transparente dos estudos científicos.

O órgão também solicita a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas aos consumidores e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em razão dos riscos e da falta de transparência apontados na ação.

Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, o Estado deve fundamentar tecnicamente suas decisões regulatórias. Segundo ele, a administração pública não pode impor mudanças na composição dos combustíveis sem demonstrar, de forma clara e consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes sobre seus impactos.