O Governo Federal ampliou os serviços disponíveis na plataforma Gov.br e passou a concentrar a emissão de 13 documentos, certidões e comprovantes oficiais em um único ambiente digital. A novidade, disponível por meio da funcionalidade "Baixar Certidões", permite que cidadãos e empresas consultem e façam o download de documentos em formato PDF de maneira mais rápida e prática.
A iniciativa busca simplificar o acesso a serviços públicos que antes exigiam a navegação em diferentes plataformas de órgãos como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Documentos disponíveis
A nova central reúne documentos frequentemente utilizados por cidadãos e empresas em processos administrativos, concursos públicos, matrículas, financiamentos e comprovação de regularidade fiscal.
Entre os documentos disponíveis estão:
- Carteira Nacional de Vacinação;
- Certidão de Pessoa com Deficiência (PcD);
- Certificado de Cadastro Único (CadÚnico);
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Certificado de Antecedentes Criminais;
- Certidão de Contas Julgadas Irregulares (TCU);
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Consulta de Situação Cadastral do CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos para Pessoa Física;
- Certidão Negativa de Débitos para Pessoa Jurídica;
- Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural;
- Certidão Negativa de Débitos de Obra de Construção Civil;
- Certidão de Regularidade do Empregador e Débitos Trabalhistas.
Como acessar
Para utilizar o serviço, basta acessar o aplicativo ou o site do Gov.br e fazer login utilizando CPF e senha.
Na página inicial da plataforma, o usuário deve selecionar a opção "Baixar Certidões", localizada na área de atalhos. Em seguida, será exibida a lista dos documentos disponíveis para consulta e emissão em formato digital.
Em alguns serviços, a emissão está disponível apenas para usuários que possuem conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro, que exigem validação adicional da identidade por meio de reconhecimento facial, bancos credenciados ou outros mecanismos de segurança.
Mais praticidade
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a centralização dos documentos reduz a burocracia e facilita o acesso da população aos serviços públicos digitais.
As certidões emitidas eletronicamente possuem a mesma validade jurídica dos documentos físicos e podem ser utilizadas em diversas situações, como posse em concursos públicos, matrículas escolares, contratação de funcionários, abertura de empresas, obtenção de crédito e regularização de imóveis.
O Governo Federal informou ainda que novos serviços deverão ser incorporados gradualmente à funcionalidade, ampliando a oferta de documentos disponíveis diretamente pela plataforma Gov.br.
