Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou, de forma provisória, as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições que obtiveram desempenho considerado insatisfatório.

A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendendo a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação. O MEC informou que recorrerá.

O Enamed é realizado anualmente pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias.

Com base no edital do exame, as instituições com baixo desempenho estavam sujeitas a penalidades como suspensão da oferta de novas vagas, redução do número de estudantes admitidos e bloqueio do acesso a programas federais, como o Fies.

Na decisão, a desembargadora considerou que a divulgação dos critérios de avaliação após a realização da prova pode afrontar os princípios da legalidade e da segurança jurídica. Segundo ela, as sanções possuem potencial para causar prejuízos de difícil reparação tanto às instituições de ensino quanto aos estudantes.

A Abmes afirmou que a decisão representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com o MEC e aperfeiçoar a metodologia do Enamed antes da edição de 2026, garantindo maior transparência e previsibilidade no processo avaliativo.

O Ministério da Educação informou que irá recorrer da decisão judicial para restabelecer a validade dos resultados e das medidas adotadas com base no exame.