O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será analisada pelo plenário da Casa ainda em 2026, porém somente depois das eleições.
A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora depende da análise dos senadores em plenário para avançar.
A votação vinha sendo articulada para ocorrer antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Alcolumbre, no entanto, confirmou que a apreciação ficará para depois do pleito.
Alcolumbre confirma votação ainda em 2026
A declaração ocorreu durante um discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), que se despede do Congresso Nacional após 39 anos de atuação parlamentar.
Ao cumprimentar Paim, Alcolumbre indicou que o senador ainda estará no exercício do mandato quando a proposta sobre a jornada de trabalho for submetida à votação.
A manifestação ocorreu um dia depois de a PEC avançar na CCJ, quando aumentou a expectativa de que o texto pudesse ser levado rapidamente ao plenário.
Apesar do adiamento para depois das eleições, a declaração de Alcolumbre sinaliza que a intenção é concluir a análise no Senado ainda em 2026.
Governo defendia votação antes das eleições
O fim da escala 6×1 é tratado como uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e também integra a agenda defendida pelo presidente durante a campanha pela reeleição.A expectativa do governo era de que a matéria pudesse ser analisada antes do primeiro turno das eleições. Alcolumbre, entretanto, não incluiu a PEC na pauta do Senado antes do pleito.
Nesta semana, o Congresso concentrou esforços na votação de outras matérias consideradas prioritárias, incluindo propostas relacionadas à chamada “taxa das blusinhas” e aos minerais críticos.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Pelo texto aprovado na CCJ, a mudança deverá ocorrer de forma gradual.
Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.
Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima cairia definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta não obriga todas as empresas a adotarem uma escala fixa de cinco dias trabalhados por dois de folga. A negociação coletiva poderá estabelecer formas de compensação, desde que sejam respeitados os limites de jornada e descanso previstos no texto.
PEC ainda precisa passar por duas votações no Senado
A matéria já avançou na Câmara dos Deputados e, nesta semana, recebeu aval da CCJ do Senado. Agora, o próximo passo é a votação no plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.
Se o Senado mantiver o mesmo conteúdo aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas alterações, o texto terá de retornar aos deputados.
Até a conclusão da tramitação e eventual promulgação da emenda, continuam valendo as regras atuais de jornada de trabalho.
