Um grupo de 13 ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta segunda-feira (7), uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, “imediata e rigorosa” sobre fatos que têm provocado questionamentos em relação à atuação do tribunal.

No documento, os ex-integrantes do Supremo classificam o momento atual como a “mais aguda crise” da história da Corte e defendem a convocação urgente de uma sessão pública do plenário para analisar a situação.

A carta afirma que os fatos divulgados recentemente estariam comprometendo o prestígio e a autoridade do STF, a confiança da população e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.

O documento é assinado pelos ex-ministros Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

Carta não cita episódio específico

Um dos signatários, o ex-presidente do STF Celso de Mello, afirmou que a manifestação não foi elaborada em razão de um caso específico.

Segundo ele, o documento busca manter equidistância em relação aos diferentes episódios que vêm provocando questionamentos sobre a integridade, imparcialidade e independência dos integrantes do Supremo.

Celso de Mello também defendeu que eventuais irregularidades atribuídas a integrantes da Corte sejam investigadas para que possíveis condutas individuais não prejudiquem a imagem da instituição.

Para o ex-ministro, nenhuma autoridade pode utilizar o cargo como forma de proteção contra o escrutínio público.

Ele também afirmou que “o STF é maior do que todos e cada um de seus ministros” e sustentou que o tribunal não pode funcionar como proteção para eventuais desvios individuais.

Documento surge em momento de tensão dentro do Supremo

Apesar de não mencionar nomes ou episódios específicos, a manifestação ocorre em um momento de forte tensão dentro do STF, em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

No início de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.

O relatório reúne mensagens atribuídas ao empresário e a um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, além de referências a encontros e outros registros.

Entre os elementos apresentados pela PF estão mensagens nas quais Vorcaro teria solicitado uma atuação junto a autoridades em assuntos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. Em outra conversa, o empresário teria questionado sobre a possibilidade de deixar o país antes de uma das fases da operação.

As respostas atribuídas a Moraes em parte dessas conversas não puderam ser recuperadas pelos peritos porque teriam sido enviadas por meio do recurso de visualização única.

O relatório policial, por si só, não estabelece que Moraes tenha atendido aos pedidos atribuídos a Vorcaro nem comprova eventual prática de irregularidade pelo ministro.

Divergência entre Moraes e Mendonça

Na sequência dos acontecimentos, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, levantando questionamentos sobre a condução das apurações.

O pedido chegou a ser incluído no chamado inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

Posteriormente, Edson Fachin interveio e determinou que a questão fosse retirada desse inquérito e analisada no mesmo procedimento relacionado ao relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro.

Fachin também determinou manifestações sobre o caso antes de novos encaminhamentos.

Neste domingo (6), Mendonça liberou o processo para julgamento pelo plenário do Supremo. A medida não estabelece automaticamente uma data para a análise. Caberá ao presidente do STF decidir quando o processo será colocado em pauta.

É nesse cenário de divergências internas e questionamentos públicos que os 13 ministros aposentados decidiram se manifestar, cobrando que o próprio plenário do Supremo conduza uma apuração pública, com respeito ao devido processo legal, sobre os fatos que vêm afetando a imagem da Corte.