O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Fachin também convocou uma sessão plenária extraordinária para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a controvérsia.
A decisão interrompe os efeitos tanto da determinação de Mendonça, que havia afastado os dois integrantes da cúpula da PF, quanto da decisão posterior de Dino, que determinou a reintegração dos diretores aos cargos.
O presidente do STF também determinou a suspensão do andamento da Petição 16.662, relatada por André Mendonça, até uma nova deliberação.
Caso envolve investigações relacionadas ao Banco Master
A Petição 16.662 trata de desdobramentos da Operação Compliance Zero, relacionada às investigações envolvendo o extinto Banco Master.
Foi no âmbito desse processo que se intensificou a divergência entre integrantes do Supremo. No dia 1º de setembro, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações e mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
Entre os elementos mencionados no documento estão contatos de Vorcaro com Moraes e informações sobre negociações envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
As informações fazem parte do material investigativo e, isoladamente, não significam comprovação de eventual prática de irregularidades pelos citados.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Dois dias depois, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades, entre eles abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes acusou o colega de direcionar investigações contra ele por motivações pessoais e políticas.
O pedido teve como um dos fundamentos um documento interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como material sem valor probatório. O relatório não possui assinatura de delegado e teria Mendonça entre os nomes objeto de acompanhamento.
Na sequência, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, diante de suspeitas de monitoramento irregular de autoridades.
Dino determinou retorno dos diretores
Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino proferiu uma nova decisão determinando a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Dino entendeu que o afastamento não deveria prevalecer nos termos em que havia sido determinado e submeteu a controvérsia à apreciação do Supremo.
Horas depois, Fachin interveio para suspender as decisões conflitantes.
Fachin aponta risco de decisões contraditórias
Ao justificar a medida, o presidente do STF afirmou que a sucessão de decisões monocráticas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, provocou um cenário de conflito e sobreposição processual.
Segundo Fachin, a situação cria risco de decisões contraditórias, além de potencial prejuízo à ordem pública e à própria integridade institucional do Supremo.
O ministro determinou ainda que qualquer procedimento que possa envolver investigação contra integrantes do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte.
A medida, segundo a decisão, busca preservar a competência do tribunal e impedir novas sobreposições em processos que envolvam ministros da própria Corte.
Com a convocação da sessão extraordinária, a controvérsia envolvendo a cúpula da Polícia Federal e os ministros do Supremo deverá agora ser submetida ao colegiado do STF na terça-feira (15).
