O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 38 processos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e possíveis fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
A decisão ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todos os documentos relacionados ao caso fossem tornados públicos. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça cumprisse a medida em até 24 horas.
Por que o sigilo foi derrubado?
Na quinta-feira (10), Mendonça já havia retirado o sigilo de 15 procedimentos. A PGR, porém, considerou que a medida não era suficiente porque uma parte importante dos documentos da investigação continuava protegida por sigilo.
Por isso, nesta sexta-feira (11), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a retirada do sigilo de todos os documentos ligados à Petição 15.556.
Segundo a PGR, manter parte dos processos em segredo poderia prejudicar a transparência da investigação. Fachin analisou o pedido e determinou que Mendonça ampliasse o levantamento do sigilo.
O que está sendo investigado?
A Operação Compliance Zero investiga possíveis fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O caso também envolve a relação de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro, com autoridades da República.
Os documentos agora liberados fazem parte desse conjunto de investigações.
Moraes também pediu acesso aos documentos
O ministro Alexandre de Moraes também pediu a Fachin que retire completamente o sigilo da Petição 15.556.
Moraes solicitou ainda que os integrantes da magistratura citados nos documentos sejam chamados para prestar esclarecimentos e tomar as medidas necessárias para defender as prerrogativas do Judiciário.
O ministro também pediu que dois processos relacionados ao caso sejam analisados juntos pelo STF na terça-feira (15).
Um deles trata de possíveis evidências de uma relação imprópria entre Moraes e Daniel Vorcaro. O outro investiga se
André Mendonça teria cometido abuso de autoridade durante a investigação.
Para Moraes, os dois processos estão relacionados e devem ser analisados em conjunto para evitar decisões contraditórias.
