A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) favoravelmente à retirada do sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A abertura dos dados da Petição 15.645 havia sido solicitada no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após receber o pedido, o presidente da Corte, Edson Fachin, solicitou uma manifestação da PGR.
Na resposta, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que a instituição não tinha conhecimento da existência do processo e que a petição sequer aparecia de forma visível para a PGR no sistema do Supremo.
Apesar disso, a Procuradoria considerou que, diante da relevância atribuída ao material para a análise que ocorrerá nesta terça-feira (15), o sigilo deve ser retirado.
Moraes diz que processo possui “elementos essenciais”
A Petição 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, contém detalhes relacionados à rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Moraes argumenta que o processo contém “elementos essenciais” para que os ministros tenham acesso ao conjunto das informações antes do julgamento desta terça-feira, que deverá tratar das mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro.
O pedido ocorre em meio a uma disputa interna no Supremo sobre quais documentos relacionados às investigações do Banco Master devem ser públicos e disponibilizados aos integrantes da Corte antes da sessão.
Na sexta-feira (11), André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de ministros por maior acesso ao material relacionado às investigações.
Moraes, por sua vez, já havia criticado o que classificou como uma divulgação “seletiva” dos documentos, sustentando que arquivos e materiais digitais ainda não faziam parte do conteúdo disponibilizado aos demais ministros.
Dados do celular de Vorcaro também estão no centro da discussão
Outro ponto da disputa envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Conforme a reportagem, Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao conteúdo antes da sessão desta terça-feira.
A manifestação da PGR sobre a retirada do sigilo ocorre, portanto, na véspera de um julgamento considerado decisivo para os desdobramentos do caso no STF. A liberação da Petição 15.645 poderá ampliar o conjunto de informações disponível aos ministros antes da análise do processo.
