O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária considerada histórica para analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ao final, o plenário poderá decidir pela abertura de uma investigação contra Moraes ou pelo arquivamento do caso.

Antes de chegar a essa decisão, os ministros deverão discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O documento reúne registros de contatos e mensagens relacionados a Moraes. A Corte também analisará questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a forma como a apuração foi conduzida.

Fachin será o primeiro a votar

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso e conduzirá o julgamento. Pelo rito divulgado pelo Supremo, depois da abertura da sessão e dos procedimentos iniciais, Fachin apresentará o relatório e delimitará os pontos que serão analisados pelo plenário.

Na sequência, haverá espaço para manifestação da PGR e eventuais sustentações orais. Fachin apresentará então seu voto e, posteriormente, os demais ministros votarão conforme a ordem prevista pelo regimento da Corte. Ao final, caberá ao presidente proclamar o resultado.

Entre os principais pontos em discussão estão a legalidade da ordem do ministro André Mendonça que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da PGR para anular o procedimento.

Participação de Moraes ainda gera dúvidas

Como Alexandre de Moraes é diretamente citado no relatório, ainda há dúvidas sobre sua participação no julgamento e sobre a possibilidade de votar. Também existem discussões relacionadas a um eventual impedimento de André Mendonça. Dias Toffoli, que já se declarou suspeito em desdobramentos do caso Master, também poderá ficar fora da votação.

A sessão ocorre após dias de tensão interna no Supremo, envolvendo disputas pelo acesso às provas, questionamentos sobre a atuação de Mendonça e divergências sobre o tratamento das informações obtidas pela Polícia Federal.

A sessão será pública e terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O acesso presencial ao plenário, porém, será restrito às pessoas previamente credenciadas.

O julgamento desta terça-feira não parte do pressuposto de que Moraes cometeu irregularidades. O que o plenário decidirá é se os elementos reunidos são válidos e suficientes para justificar a abertura de uma investigação ou se o caso deve ser encerrado.