O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de aproximadamente 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada sem análise do mérito, ou seja, Mendonça não decidiu se o aumento é ou não permitido pela legislação eleitoral.
Sorteado relator da representação no TSE, Mendonça considerou que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar esse tipo de questionamento contra Lula porque o parlamentar disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto o presidente concorre em uma eleição de circunscrição nacional.
Na decisão, Mendonça ressaltou que o reconhecimento da ilegitimidade do autor da ação não representa um posicionamento do TSE sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste, nem sobre eventual enquadramento da medida nas condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Deputado questionou aumento em ano eleitoral
A representação foi apresentada por Zé Trovão após o governo anunciar nesta quinta-feira o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
O parlamentar sustentou na ação que a ampliação dos valores poderia configurar conduta vedada a agente público em ano eleitoral. Também argumentou que o reajuste não constava do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso. Esses argumentos foram apresentados pelo deputado e não chegaram a ser analisados no mérito por Mendonça.
Entre os pedidos apresentados estavam a suspensão do reajuste até o julgamento da representação ou, alternativamente, até o encerramento do processo eleitoral. A ação também solicitava informações ao governo sobre a fonte de recursos e os estudos que fundamentaram a medida.
Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691
O reajuste anunciado pelo governo eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio passa de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Segundo o governo, a correção recompõe a inflação acumulada desde 2023. O impacto adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027, e a equipe econômica afirma que a despesa será acomodada no orçamento sem alteração das metas fiscais.
Os novos valores passam a valer na folha de outubro, com os pagamentos reajustados previstos para começar em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno das eleições.
Com a extinção do processo por falta de legitimidade do autor, o TSE não se pronunciou nesta ação sobre a legalidade eleitoral do reajuste do Bolsa Família.
