A Comissão Europeia concluiu nesta segunda-feira (28) que os controles adotados pelo Brasil para impedir o uso de determinados antimicrobianos na produção de carne de frango e mel destinada à União Europeia (UE) são suficientes para atender às exigências sanitárias do bloco.

A conclusão consta no relatório final de uma auditoria realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. Segundo o documento, o sistema de controles oficiais implementado e posteriormente reforçado pelas autoridades brasileiras fornece uma base considerada sólida para demonstrar o cumprimento das restrições europeias.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para combater microrganismos, como bactérias. A União Europeia proíbe o uso desses produtos com a finalidade de acelerar o crescimento dos animais e reserva determinados medicamentos exclusivamente ao tratamento de infecções em humanos.

Durante a auditoria, foi identificada uma fragilidade relacionada à fiscalização de estabelecimentos fabricantes de pré-misturas destinadas à alimentação de aves. Segundo o relatório, o problema foi corrigido pelas autoridades brasileiras ainda durante a inspeção e, ao final, a equipe europeia não apresentou novas recomendações ao país.

Exportações ainda não estão automaticamente liberadas

Apesar da avaliação favorável, a conclusão da auditoria não significa a retomada imediata das exportações.
Para que os produtos brasileiros sejam novamente habilitados, o país precisa ser incluído no Anexo XVIa das regras europeias. O procedimento depende de votação dos Estados-membros e, posteriormente, de adoção formal pela Comissão Europeia.

Desde 3 de setembro, cargas certificadas após essa data não podem entrar no bloco enquanto o Brasil não estiver incluído na lista.

A Delegação da União Europeia no Brasil informou que ainda não houve votação sobre a habilitação brasileira.
Brasil reforçou fiscalização nas granjas

Grande parte das medidas avaliadas pelos auditores foi implantada entre abril e agosto deste ano, antes da entrada em vigor das novas exigências europeias.

Entre as mudanças, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu o registro, a importação e o uso, em animais destinados à alimentação, de antimicrobianos classificados no Brasil como reservados ao tratamento de seres humanos.

Também foram cancelados os registros de cinco produtos utilizados como melhoradores de desempenho, além da adoção de novos procedimentos de rastreabilidade, segregação e bloqueio dos lotes destinados ao mercado europeu.

As novas inspeções em propriedades produtoras de frango começaram em 1º de julho. Nos estados com mais de 3 mil estabelecimentos registrados, a meta é fiscalizar anualmente pelo menos 1% das propriedades. Nos demais, o mínimo estabelecido é de 30 estabelecimentos.

Quando é constatada a utilização de substância proibida pelas normas europeias ou de antimicrobianos para melhorar o desempenho dos animais, o lote perde a habilitação para exportação à UE. A propriedade também pode ficar impedida de fornecer animais para o mercado europeu por pelo menos seis meses.

Produção destinada à Europa exige segregação

A legislação brasileira ainda permite na avicultura algumas substâncias que não podem ser utilizadas na cadeia destinada à União Europeia. Por esse motivo, os controles dependem da separação entre a produção destinada ao bloco europeu e aquela direcionada a outros mercados.

Um dos exemplos citados é a fosfomicina, antimicrobiano reservado ao uso humano pelas regras europeias. O Brasil proibiu sua utilização em abelhas, bovinos, equinos e peixes, mas a restrição nacional não alcança aves e suínos.

A auditoria identificou três produtos com fosfomicina registrados para utilização em aves no Brasil. Outros antimicrobianos classificados como melhoradores de desempenho também permanecem registrados no país.

Diante disso, a Comissão Europeia considera que o cumprimento das normas na avicultura depende da manutenção dos controles e da segregação específica da produção destinada ao mercado europeu.

Controles também foram considerados suficientes para o mel

No caso do mel e demais produtos apícolas, a avaliação considerou principalmente a ausência de medicamentos veterinários registrados para utilização em abelhas no Brasil e os mecanismos de rastreabilidade existentes.

Desde agosto, os serviços estaduais passaram a verificar durante as inspeções dos apiários se houve utilização de antimicrobianos.

A Comissão Europeia também constatou que os estabelecimentos exportadores conseguem rastrear o produto acabado até a matéria-prima e os apiários de origem. O sistema foi considerado suficiente para atender às exigências europeias.

Mercado europeu é importante para o frango brasileiro

A decisão tem impacto especialmente para a cadeia brasileira de carne de frango. Em 2025, o Brasil produziu 15,3 milhões de toneladas, das quais 5,3 milhões de toneladas foram exportadas.

Em 2024, último ano completo antes das restrições relacionadas aos casos de gripe aviária registrados em 2025, a União Europeia importou 286,9 mil toneladas de carne de frango brasileira, avaliadas em aproximadamente € 625 milhões. O Brasil respondeu por 32% das compras europeias realizadas fora do próprio bloco.

No setor apícola, a produção brasileira gira em torno de 67 mil toneladas anuais, com mais da metade destinada ao mercado externo. Em 2025, o país exportou 1.974 toneladas de mel para a União Europeia. Considerando também outros produtos apícolas, as importações europeias provenientes do Brasil chegaram a 3.120 toneladas.