Dois estudantes de Medicina terão que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos de Santa Catarina após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar irregularidades no recebimento de bolsas do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior (Uniedu).
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29). Segundo o Tribunal, os estudantes teriam omitido informações patrimoniais e familiares relevantes durante os processos de concessão e renovação dos benefícios.
Somados, os valores individualizados informados são de R$ 301,5 mil. Os estudantes terão prazo de 30 dias para comprovar o ressarcimento dos recursos.
Primeiro estudante terá que devolver R$ 162 mil
Um dos estudantes deverá restituir aproximadamente R$ 162 mil, referentes a bolsas recebidas durante os dois semestres de 2022 e o primeiro semestre de 2023.
A apuração começou após uma denúncia encaminhada à universidade.
A comissão responsável pela fiscalização abriu procedimento administrativo e identificou inconsistências nas informações apresentadas, que teriam comprometido a avaliação da real condição socioeconômica do beneficiário.
Segunda estudante terá que ressarcir R$ 139,5 mil
No segundo caso, uma estudante deverá devolver R$ 139,5 mil, também referentes a benefícios recebidos nos dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023.
A apuração também teve origem em denúncia. Conforme as informações do processo, foram relatados uso de veículo de alto valor, viagens e despesas supostamente incompatíveis com a renda declarada durante os processos de concessão e renovação da bolsa.
As situações foram analisadas para verificar se os estudantes atendiam aos critérios socioeconômicos exigidos pelo programa.
Programa exige comprovação da situação socioeconômica
O Uniedu foi criado para ampliar as condições de acesso e permanência de estudantes no ensino superior catarinense e utilizava critérios socioeconômicos para a concessão dos benefícios.Os candidatos precisavam apresentar documentos e informações que permitissem avaliar a situação financeira e familiar.
Os editais aplicáveis aos casos previam que a omissão de informações ou apresentação de dados falsos poderia resultar no cancelamento do benefício, além da restituição de valores recebidos indevidamente.
Com as decisões do Tribunal de Contas, os dois estudantes deverão comprovar a devolução dos recursos dentro do prazo estabelecido.
