O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Os trabalhadores deverão retornar às atividades imediatamente ou, no máximo, nesta quarta-feira (30).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado.

O Tribunal considerou que a greve não foi abusiva, uma vez que as entidades representativas dos trabalhadores cumpriram os requisitos legais para a realização da paralisação.

Dias parados deverão ser compensados

Durante a apresentação inicial do voto, o relator chegou a propor o desconto dos dias parados nos salários dos funcionários.

Após manifestações durante o julgamento, porém, esse ponto foi alterado.

Na decisão final, ficou estabelecido que não haverá desconto salarial pelos dias de greve. Em contrapartida, os trabalhadores deverão realizar a compensação das horas não trabalhadas em um período de até 180 dias.

Reajuste inclui ganho acima da inflação

O TST também definiu as condições econômicas do novo acordo coletivo dos funcionários da Caixa.
Para salários e benefícios, ficou estabelecida a reposição do INPC acrescida de 0,6% de ganho real.

As novas condições terão efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, e o acordo coletivo terá vigência de dois anos, abrangendo o período de 2026 a 2028.

Saúde Caixa estava no centro das negociações

Um dos principais pontos de divergência entre os funcionários e a Caixa durante as negociações era o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.

O TST também definiu regras relacionadas ao plano e manteve pontos do modelo de custeio vigente, após analisar as propostas apresentadas pelas partes durante o dissídio coletivo.

O impasse envolvendo o Saúde Caixa foi uma das principais razões para a paralisação nacional, iniciada após a categoria rejeitar propostas apresentadas pela instituição.

Greve começou em 10 de setembro

Os trabalhadores da Caixa estavam em greve desde 10 de setembro, após o encerramento do acordo coletivo anterior e a falta de consenso nas negociações para sua renovação.

Durante a paralisação, o próprio TST havia determinado a manutenção de pelo menos 60% dos funcionários em atividade por agência, presencialmente ou de forma remota, para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Com a decisão desta terça-feira, a greve deverá ser encerrada e os funcionários retornarão normalmente às atividades, com a compensação do período de paralisação seguindo as condições estabelecidas pelo Tribunal.