A Justiça Federal enfrenta um déficit orçamentário de R$ 266 milhões em 2026, situação que levou os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) a discutirem alternativas para equilibrar as contas até o final do ano.
Entre as possibilidades avaliadas está a transferência para janeiro de 2027 de algumas despesas previstas para dezembro, incluindo encargos da folha, auxílio-alimentação e até a segunda parcela do 13º salário dos servidores.
A discussão, porém, não significa que esses pagamentos serão efetivamente adiados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) afirma que busca uma solução para o déficit e que a folha salarial, por ser uma despesa obrigatória, deve ser preservada.
As alternativas teriam sido debatidas por responsáveis pela área orçamentária dos seis TRFs. Outra possibilidade é reduzir despesas discricionárias, como gastos relacionados a contratos, obras e tecnologia.
Medida não envolve trabalhadores em geral
A possibilidade de adiamento discutida internamente envolve servidores vinculados à Justiça Federal, e não o pagamento do 13º salário dos trabalhadores brasileiros de maneira geral.
Até o momento, conforme as informações divulgadas, não há decisão para adiar a segunda parcela do 13º ou outros benefícios.
O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, deve discutir a situação com os presidentes dos TRFs em busca de uma solução conjunta para o orçamento.
CJF explica origem do déficit
Segundo o Conselho da Justiça Federal, quase 80% do déficit de R$ 266 milhões estaria relacionado à antecipação do pagamento do adicional de qualificação dos servidores.
Quando o orçamento de 2026 foi elaborado, a previsão era de que o benefício começasse a ser pago em julho. Entretanto, o pagamento teve início em janeiro, acrescentando seis meses de despesas que não estavam contempladas na estimativa inicial.
Sindicato contesta explicação
O Sintrajufe-RS contesta a avaliação de que o adicional de qualificação seja o principal responsável pelo desequilíbrio e defende que outros gastos também sejam considerados na análise, incluindo benefícios pagos à magistratura.
A discussão ganhou repercussão após uma reunião realizada em 29 de setembro entre representantes do sindicato e do TRF da 4ª Região (TRF-4). Segundo a entidade, o presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, manifestou posição contrária ao atraso de salários e benefícios.
Também entrou no debate um levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo, a partir de dados enviados pelo TRF-4 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual magistrados, aposentados e pensionistas da 4ª Região teriam recebido cerca de R$ 178 milhões em valores acima do teto constitucional entre janeiro e agosto, considerando verbas que resultaram em remunerações mensais superiores ao limite informado no levantamento.
Agora, o CJF e os seis tribunais buscam alternativas para cobrir o déficit sem comprometer a folha dos servidores.
