A Câmara Municipal de Maravilha realizou, nesta segunda-feira (5), a primeira sessão ordinária de outubro. Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em segundo turno, cinco projetos que estavam na Ordem do Dia. Outros quatro projetos também foram aprovados em primeira votação.
Em votação única, foi aprovado o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que trata das contas do prefeito referentes ao exercício de 2025.
Também foi aprovada uma Moção, em nome de todos os vereadores, a qual apela ao Governo do Estado o aumento emergencial do efetivo das Polícias Militar e Civil no município de Maravilha. A sessão contou com a participação do comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Maravilha, capitão Junior Tatsch, que integrou a mesa dos trabalhos. A plenária também contou com a presença de outros policiais militares do efetivo da companhia, que acompanharam a sessão.
Durante a sessão, também deram entrada na Casa cinco novas proposições.
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026: de autoria dos vereadores Simone Nair Tonello (PSDB) e Dirceu José Vieira (PSDB), dispõe sobre a utilização de Código QR nas placas de obras públicas municipais; - Projeto de Lei nº 33/2026: institui a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo (SMTUR) e cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); - Projeto de Lei nº 37/2026: autoriza o Executivo a delegar, mediante concessão, os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos; - Projeto de Lei nº 54/2026: autoriza a outorga de escritura de imóvel financiado por intermédio do Fundo Municipal de Habitação (matrícula 11.945); - Projeto de Lei nº 55/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.261.982,00 para obras no município.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
- Terceiro substitutivo ao Projeto de Lei nº 51/2025: dispõe sobre o serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos (recebeu voto contrário do vereador Vitor Alexandre Schwanke (PP) e duas restrições, dos vereadores Dirceu Vieira e Simone Tonello, sendo aprovado pelo placar de 10 a 1); - Projeto de Lei nº 58/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 97.152,20 para a segurança pública. A matéria também foi aprovada em segundo turno na sessão extraordinária realizada na sequência.
Votação única
Em votação única, foram aprovados, por unanimidade, o ofício do TCE/SC, além de cinco indicações e uma moção:
- Indicação nº 82/2026: dos vereadores Simone e Dirceu, solicita ao Executivo formação gratuita aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista; - Indicação nº 83/2026: do vereador Luiz Robert (MDB), solicita melhorias no campinho de areia do parque infantil Morada do Sol, na Rua Santa Catarina; - Indicação nº 84/2026: dos vereadores da bancada do PSDB, solicita a reorganização das vagas de estacionamento nas proximidades do Centro Municipal de Fisioterapia, na Rua Duque de Caxias; - Indicação nº 85/2026: do vereador Irineu Bourscheid (PL), solicita o asfaltamento da Rua Santa Bárbara, no Bairro Bela Vista; - Indicação nº 86/2026: do vereador Natalino Prante (PP), solicita a troca das lâmpadas atuais por iluminação em LED na Rua Pinhal, no Bairro Floresta; - Moção nº 10/2026: dos vereadores da 17ª Legislatura, apela ao Governo do Estado o aumento emergencial do efetivo das Polícias Militar e Civil no município de Maravilha.
Entrada de matérias
Durante a sessão, entrada no Legislativo o Requerimento nº 44/2026, do vereador Vitor Alexandre Schwanke (PP), que solicita ao Executivo informações sobre os valores que possui em caixa. A proposição foi deferida pelo presidente da Casa. Também registraram entrada no Plenário as seguintes matérias:
- Indicação nº 81/2026: dos vereadores Ademir Celso Unser (PP) e Natalino Prante (PP), que solicitam asfaltamento na Linha Três Coqueiros, no trecho compreendido do contorno viário até a comunidade. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maravilha será realizada na terça-feira (13), às 19h, no Plenário Frei Silvestre Gialdi.
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Fonte: Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder com informações da Câmara Municipal de Maravilha
