O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão, assinada em 2 de outubro, tornou-se pública nesta terça-feira (6).
Apesar da mudança formal de regime, Débora permanecerá em prisão domiciliar. Moraes considerou que a modalidade já cumprida pela condenada é mais benéfica do que o regime semiaberto.
O ministro também reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período de prisão, incluindo trabalho, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
PGR foi favorável à progressão
A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia considerado preenchidos os requisitos necessários para a mudança de regime.
A defesa solicitava o reconhecimento de 281 dias de remição, além da progressão. A PGR manifestou-se favoravelmente ao abatimento de 212 dias, entendimento posteriormente acolhido por Moraes.
Para avançar de regime, Débora precisava cumprir pelo menos 25% da pena. Até 1º de outubro, ela contabilizava três anos, seis meses e 14 dias de cumprimento. Com as remições anteriormente reconhecidas e os novos 212 dias, o período considerado chegou a quatro anos, um mês e 16 dias.
Moraes também levou em consideração a ausência de faltas disciplinares durante a prisão domiciliar e de violações das medidas de monitoramento eletrônico.
Trabalho, leitura e Enem reduziram pena
Dos 212 dias de remição reconhecidos na nova decisão, 108 correspondem ao trabalho realizado por Débora durante 326 dias em unidades prisionais de São Paulo. Pela legislação, cada três dias trabalhados permitem a redução de um dia da pena.
Outros quatro dias foram concedidos pela participação no projeto de leitura “Lendo a Liberdade”. Débora leu o livro Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento, de Prem Rawat, e foi aprovada na avaliação prevista pelo programa.
Os 100 dias restantes foram reconhecidos pela aprovação no Enem PPL 2023, após ela atingir as pontuações exigidas nas quatro áreas do conhecimento e na redação.
Moraes, porém, rejeitou novo abatimento relacionado ao Enem PPL de 2024 por entender que haveria duplicidade de benefício referente ao mesmo nível de escolaridade.
Condenação foi de 14 anos
Débora Rodrigues ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023.
Ela foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com a decisão de Moraes, a condenação passa formalmente ao regime semiaberto, mas Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, sob as condições estabelecidas pela Justiça.
