O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão de Eduardo Bolsonaro, condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A determinação ocorre após o trânsito em julgado da ação penal, registrado em 3 de outubro. Isso significa que a condenação se tornou definitiva e não cabe mais recurso dentro do processo.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme estabelecido na condenação proferida por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, que deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Condenação envolve tentativa de interferência em processo contra Jair Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo em razão de sua atuação para tentar pressionar autoridades brasileiras e interferir em uma ação judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, Eduardo utilizou sua condição de deputado federal e iniciativas realizadas no exterior para exercer pressão sobre integrantes das instituições brasileiras.
A condenação foi aprovada por unanimidade pelos ministros que participaram do julgamento.
Decisão determina perda de cargo na Polícia Federal
Além da execução da pena de prisão, Alexandre de Moraes determinou a perda do cargo público de Eduardo Bolsonaro como escrivão da Polícia Federal.
A própria instituição deverá adotar as providências administrativas necessárias para cumprir a determinação judicial.
O ministro também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.
Direitos políticos serão suspensos
Outra consequência da condenação definitiva será a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado oficialmente sobre a decisão.
Conforme a determinação, a suspensão dos direitos políticos permanecerá em vigor enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.
Com o trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução penal, destinada ao cumprimento das medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
