O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o acesso imediato do ministro Luiz Fux ao conteúdo integral do chamado inquérito das Fake News. A decisão foi comunicada em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9).
No documento, Fachin informou que ainda existem procedimentos vinculados à investigação que precisam ser analisados antes de seu arquivamento definitivo.
O presidente do STF também sinalizou a intenção de encerrar o inquérito, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de informações falsas contra a Corte e seus integrantes.
Procedimentos ainda precisam ser analisados
Segundo Fachin, a Presidência do Supremo identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito, que precisam passar por avaliação.
O ministro informou que verificará eventuais pendências e a necessidade de novas diligências junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Somente depois da conclusão dessas etapas deverá ser determinado o arquivamento definitivo da investigação.
Fachin também esclareceu que o acesso integral de Fux aos documentos será autorizado após a análise dos procedimentos pendentes.
Fux solicitou documentos de três investigações
Na quinta-feira (8), Luiz Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse ao seu gabinete documentos relacionados a três investigações: o inquérito das Fake News, o das milícias digitais e o processo sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido incluía volumes, anexos, documentos e mídias relacionados aos procedimentos.
Em resposta, Fachin informou que, com exceção do inquérito das Fake News, os demais processos mencionados possuem caráter público, permitindo o acesso às informações.
O inquérito das Fake News, entretanto, permanece sob sigilo enquanto são analisadas as pendências processuais.
Investigação foi aberta em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do então ministro Dias Toffoli no STF.Na ocasião, Toffoli justificou a abertura da investigação pela necessidade de apurar ataques à honra e à segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução da investigação, retirando a relatoria de Moraes.
Arquivamento ainda não foi determinado
Apesar de manifestar a intenção de encerrar o inquérito, Fachin deixou claro que o arquivamento dependerá da conclusão das análises pendentes.
A medida deverá ocorrer após a verificação dos procedimentos vinculados à investigação e de eventuais providências necessárias junto aos órgãos responsáveis.
Até lá, o acesso integral aos documentos continuará condicionado às regras de sigilo estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
