Os produtores rurais de São Miguel do Oeste que solicitaram o Bônus Agrícola 2026 devem ficar atentos ao prazo para entrega da documentação necessária à concessão do benefício. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura informa que os documentos devem ser apresentados até esta sexta-feira, 16 de outubro.
A convocação é destinada a todos os agricultores que realizaram a solicitação do incentivo e ainda precisam comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
De acordo com a Administração Municipal, a apresentação dos documentos dentro do prazo é indispensável para comprovar o direito ao benefício e permitir a continuidade dos procedimentos administrativos.
Confira os documentos exigidos
Os produtores devem comparecer à sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura com os seguintes documentos:
Comprovante do Movimento Econômico referente ao ano de 2025;
Notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas emitidas em 2026, por empresas conveniadas de São Miguel do Oeste.
A Prefeitura ressalta que a soma dos valores das notas fiscais apresentadas deverá ser igual ou superior ao valor do Bônus Agrícola ao qual o produtor tem direito.
Benefício segue legislação municipal
A exigência da documentação está prevista na Lei Municipal nº 8.456/2026, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o benefício.
A Secretaria reforça que o cumprimento do prazo é fundamental para a comprovação dos requisitos e o andamento da solicitação.
Os agricultores que ainda não entregaram os comprovantes devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura até sexta-feira (16), evitando pendências no processo.
