A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 provocou reações de entidades empresariais de Santa Catarina. A medida foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos de votação.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitada a oito horas diárias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial.
A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
FIESC prevê aumento de custos e impactos no empregoA Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifestou, nesta quinta-feira (15), preocupação com a aprovação da proposta.
Segundo estudo divulgado pela entidade, a redução da jornada poderá elevar os custos do trabalho em 11,4% em Santa Catarina.
A federação também projeta um impacto negativo de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e risco de perda de 41,4 mil empregos, sendo 19,1 mil na indústria.
Os números representam estimativas da entidade sobre possíveis consequências da mudança, e não efeitos já registrados.
Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a alteração generalizada da jornada por meio de uma emenda constitucional desconsidera as diferenças entre os setores econômicos.
“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignora a diversidade do setor produtivo e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, afirmou.
A federação defende que alterações nas jornadas de trabalho sejam discutidas por meio de negociações coletivas, considerando as particularidades de cada atividade econômica.
A entidade também avalia que reduções sustentáveis da jornada devem estar associadas a avanços de produtividade, inovação e automação.
Fecomércio SC e CNC pedem aprofundamento do debate
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionaram contrariamente à forma como a proposta avançou no Senado.
Em manifestação conjunta, as entidades lamentaram que a votação tenha ocorrido durante o período eleitoral e defenderam uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos da medida.
Apesar das críticas, Fecomércio SC e CNC reconheceram a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores.
As entidades argumentam, porém, que mudanças estruturais nas relações trabalhistas exigem avaliações técnicas e diálogo entre representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público.
Entre as principais preocupações apontadas estão os possíveis efeitos sobre a geração de empregos, a competitividade e a sustentabilidade financeira das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
CNI alerta para competitividade e inflação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação com a aprovação da PEC.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a votação ocorreu sem debate suficiente com a sociedade e questionou a avaliação dos impactos econômicos da proposta.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.
Segundo a CNI, a redução da jornada poderá resultar em aumento de custos para as empresas, perda de competitividade, redução de postos de trabalho e repasse de despesas aos consumidores.
A entidade defende que o Congresso Nacional mantenha aberto o debate sobre o tema durante as próximas etapas da tramitação.
Proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores
A PEC tem como objetivo ampliar o período de descanso semanal e reduzir a carga horária de trabalho, sem diminuição dos salários.
A discussão envolve, de um lado, os possíveis benefícios para a qualidade de vida, o convívio familiar e a saúde dos trabalhadores e, de outro, as preocupações empresariais com os custos de adaptação e os efeitos sobre a atividade econômica.
Com a aprovação no Senado, o debate sobre o fim da escala 6×1 deverá continuar na Câmara dos Deputados, onde a proposta precisará obter os votos necessários antes de uma eventual promulgação.
