O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre parlamentares sobre possíveis alterações no texto, especialmente em relação à redução da maioridade penal.
A retirada da proposta adia a análise de uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretendia concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Alcolumbre demonstra insatisfação com críticas
Ao anunciar a decisão, Alcolumbre manifestou descontentamento com acusações de que teria incluído a votação da PEC durante uma comemoração no plenário para dificultar pedidos de verificação de votos.
— Agora eu estou sendo culpado por emendas que foram apresentadas e que vão alterar o texto e mandá-lo de volta para a Câmara. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje — declarou.
O presidente do Senado afirmou que a retirada atendia aos parlamentares que questionaram a condução da votação.
Redução da maioridade penal provoca divergências
Um dos principais pontos de impasse foi a apresentação de uma emenda pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O tema também recebeu manifestações de apoio de Flávio Bolsonaro (PL) e de parlamentares da oposição.
A proposta de redução da maioridade penal havia sido retirada do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho.
A inclusão do dispositivo no Senado exigiria uma nova análise da proposta pelos deputados, prolongando a tramitação.
Governo queria concluir votação antes das eleições
Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), havia um entendimento com a presidência da Casa para rejeitar as emendas e preservar a redação aprovada pela Câmara.
A estratégia permitiria encaminhar a PEC diretamente para promulgação, caso fosse aprovada pelos senadores sem alterações.
Um calendário especial também havia sido aprovado para possibilitar a votação em dois turnos no mesmo dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da proposta na quarta-feira (14), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O que prevê a PEC da Segurança Pública?
A proposta busca modificar a organização e a coordenação das políticas de segurança pública no Brasil.
Entre os principais pontos estão o fortalecimento da atuação da União na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a possibilidade de criação de polícias municipais e medidas de enfrentamento a organizações criminosas, como facções e milícias.
O texto também contempla mecanismos de proteção às vítimas e ampliação de recursos destinados à segurança pública.
O presidente Lula já declarou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Até o momento, o Senado não definiu uma nova data para a votação da proposta.
