Na tarde desta terça-feira (20), a Líder FM recebeu a secretária de Assistência Social de Maravilha, Ana Paula de Oliveira, para falar sobre as novas solicitações de isenção do IPTU 2027 no município. O prazo para realizar o processo encerra no dia 30 de novembro.
A secretária reforçou que as isenções seguem as Leis Municipais nº 025/2009 e nº 033/2013, e os solicitantes precisam atender a requisitos previstos nestas legislações, como por exemplo: ser aposentado, pensionista, viúvo, idoso ou órfão menor de idade; possuir somente um imóvel utilizado como moradia; ter renda mensal, pessoal ou do casal, igual ou inferior a dois salários mínimos. Também é possível solicitar a isenção em casos que existam doenças ou tratamentos que onerem a renda familiar. “Neste caso, é necessário apresentar laudos, atestados e comprovantes de despesas médicas. Lembrando que neste critério não se aplica a questão da renda familiar ser de até dois salários mínimos", explica Ana Paula de Oliveira.
Para munícipes que conseguiram a isenção no ano passado, a renovação é automática e não precisa ser realizada novamente.
A solicitação da isenção e a entrega destes documentos devem ser feita na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Portugal, nº 46, no Bairro Jardim, nas quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 16h, por ordem de chegada. Em caso de dúvidas ou mais informações, o contato é o (49) 3664 1894, que também é WhatsApp.
“O prazo para solicitação da isenção termina no dia 30 de novembro, mas é importante que as pessoas não deixem para o último dia, pois às vezes pode faltar algum documento e não dar tempo para encaminhar tudo, e após término do prazo não podemos mais aceitar nenhum documento”, orientou Ana Paula de Oliveira.
