A disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve continuar nos tribunais mesmo após o encerramento das eleições. Segundo levantamento publicado pela CNN Brasil, ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo os dois candidatos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula, reeleito no domingo (25), aparece como investigado em pelo menos 15 ações, enquanto Flávio Bolsonaro figura no polo passivo de ao menos sete processos. As investigações apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras possíveis irregularidades. Parte das ações trata dos mesmos fatos, mas foi apresentada por diferentes autores.

De acordo com os números divulgados pela CNN Brasil, Lula recebeu 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 48,21%.

Principais ações contra os candidatos

Entre os processos envolvendo Flávio Bolsonaro estão questionamentos relacionados ao filme Dark Horse, sobre a trajetória da família Bolsonaro. A ação apresentada pela coligação de Lula levanta suspeitas de abuso de poder econômico e financiamento oculto da promoção política do candidato.

Também há uma investigação sobre o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, apontado pela campanha petista como possível estrutura de mobilização e distribuição de conteúdo eleitoral, além de uma ação que apura suposto apoio ou interferência de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura.

No caso de Lula, duas ações questionam o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente durante o Carnaval, sob alegações relacionadas ao uso de recursos públicos e a eventual benefício eleitoral.

Outro processo envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, ligado ao deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado pela campanha de Flávio de coordenar compartilhamentos e ações de mobilização digital.

Há ainda uma investigação sobre o envio de mensagens e notificações por canais do governo federal relacionados a programas como Bolsa Família e Farmácia Popular, sob suspeita de uso eleitoral da estrutura pública.

As acusações ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral, e a existência dos processos não significa que os investigados tenham cometido irregularidades.

Processos continuam após a votação

O encerramento das eleições não interrompe a tramitação das Aijes. Segundo o advogado de direito público e eleitoral Jonatas Moreth, ouvido pela CNN Brasil, os processos seguem seu curso normal e podem exigir produção de provas, perícias, apresentação de documentos e depoimentos de testemunhas e especialistas.

As ações têm natureza cível-eleitoral e são previstas na Lei Complementar nº 64/1990. O objetivo é investigar possíveis abusos que comprometam a igualdade entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.

Quais são as possíveis punições?

Caso as acusações sejam comprovadas e o TSE julgue as ações procedentes, as sanções podem incluir multas e inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição em que ocorreu a conduta. O candidato diretamente beneficiado também pode ter o registro ou o diploma cassado.

No caso da chapa vencedora, uma eventual condenação pode atingir o mandato, dependendo da decisão e das sanções aplicadas pelo tribunal. Já para a chapa derrotada, as consequências podem incluir multas e inelegibilidade. Empresas eventualmente envolvidas nas condutas investigadas também podem sofrer punições, conforme o caso.

Segundo Moreth, para caracterizar abuso de poder, não é necessário demonstrar que a irregularidade alterou o resultado das urnas. A análise considera a gravidade das circunstâncias, incluindo a reprovabilidade da conduta e sua repercussão.

Flávio anuncia pedido de anulação das eleições

Além dos processos em tramitação, Flávio Bolsonaro anunciou que pretende pedir a anulação das eleições. Conforme a reportagem da CNN Brasil, o senador afirmou que a campanha já acionou o setor jurídico para tratar do assunto.

Um eventual pedido de anulação, assim como as ações de investigação eleitoral, depende de análise das autoridades competentes e não altera automaticamente o resultado proclamado.

O andamento dos processos poderá ter consequências políticas e jurídicas mesmo após o encerramento da disputa nas urnas.