As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para optar pela forma de recolhimento dos novos tributos previstos na reforma tributária, que começam a vigorar em 2027.
A mudança envolve o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados para substituir gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
As empresas poderão escolher entre manter o pagamento dos novos tributos dentro da guia única do Simples Nacional ou recolhê-los separadamente, pelo chamado regime regular, também conhecido como Simples híbrido.
A escolha terá validade para o primeiro semestre de 2027, de janeiro a junho. Os microempreendedores individuais (MEIs) não precisam realizar esse procedimento.
Qual é a diferença entre as modalidades?
No modelo tradicional, a empresa continua recolhendo os tributos pela sistemática simplificada, em uma única guia.
Já no Simples híbrido, o IBS e a CBS são apurados pelo regime regular, enquanto os demais impostos permanecem no Simples Nacional.
A principal diferença está nas regras de aproveitamento de créditos tributários pelos clientes. Dependendo da atividade da empresa e do perfil de seus compradores, a modalidade híbrida poderá oferecer vantagens comerciais.
Por isso, a escolha deve considerar as características de cada negócio, preferencialmente com orientação contábil.
Como fazer a opção?
O procedimento pode ser realizado pelo Portal do Simples Nacional, no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
As empresas que desejarem manter o recolhimento dos novos tributos na guia única não precisam solicitar a mudança. Nesse caso, a permanência no modelo tradicional será automática.
Segundo a Receita Federal, até 16 de outubro haviam sido registradas 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
O prazo, inicialmente previsto para setembro, foi prorrogado até 30 de outubro.
Haverá nova oportunidade em 2027
As empresas que não optarem pelo regime híbrido agora permanecerão no recolhimento simplificado durante o primeiro semestre de 2027.
Uma nova oportunidade de escolha está prevista para março do próximo ano, com efeitos a partir do segundo semestre.
A Receita Federal orienta os contribuintes a verificarem sua situação fiscal e acompanharem os prazos e procedimentos oficiais para evitar problemas na transição tributária.
