O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra integrantes da Corte.
A decisão encerra a investigação principal, que permaneceu aberta por mais de sete anos e acumulou aproximadamente 12 mil páginas distribuídas em mais de 50 volumes. Entretanto, os procedimentos derivados do inquérito que ainda estiverem em andamento continuarão sendo analisados individualmente pelo STF.
Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação.
Na decisão, o presidente do Supremo destacou que o encerramento não significa desconsiderar a importância institucional do inquérito, mas reconhecer que procedimentos investigativos precisam ter duração limitada.
"Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional", afirmou.
Sigilo poderá ser levantado após análise de dados sensíveis
Fachin também determinou a separação das informações sigilosas reunidas durante os anos de investigação, incluindo dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais.
Após essa análise, o ministro pretende levantar o sigilo do inquérito, preservando as informações protegidas por lei.
O levantamento realizado no STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação principal, além de diligências que permaneciam pendentes havia até 22 meses.
Segundo Fachin, o encerramento do inquérito principal também impede que novos fatos relacionados ao objeto original sejam automaticamente direcionados à mesma investigação.
O ministro ressaltou que a decisão não altera condenações, absolvições, acordos ou outros pronunciamentos judiciais proferidos em processos autônomos.
Investigação começou em 2019 e teve Alexandre de Moraes como relator
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Inicialmente, a investigação tinha como objetivo apurar ameaças, notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ataques direcionados ao Supremo, seus ministros e familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento foi ampliado e deu origem a diferentes investigações e medidas judiciais.
Entre as ações adotadas estiveram operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e encaminhamento de acusações à Procuradoria-Geral da República.
A condução do inquérito também provocou questionamentos de setores do meio jurídico, de parlamentares da oposição e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente em relação à sua duração e à abrangência das medidas adotadas.
Em junho de 2020, o próprio Supremo reconheceu a constitucionalidade da investigação.
PGR defendeu atuação do STF, mas considerou necessário encerrar o caso
No pedido de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República sustentou que a abertura e a continuidade do inquérito foram justificadas pelas ameaças enfrentadas pelo Supremo ao longo dos anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a extensão temporal da investigação esteve relacionada à sucessão de episódios que colocaram em risco o exercício independente das funções dos ministros.
Apesar disso, a PGR considerou que o procedimento principal já havia cumprido sua finalidade.
O órgão também recomendou cautela na divulgação integral dos documentos, devido à presença de informações privadas de pessoas e empresas que foram mencionadas ou investigadas sem necessariamente terem sido responsabilizadas criminalmente.
Encerramento vinha sendo discutido internamente
A possibilidade de concluir o inquérito já vinha sendo discutida durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.
Após assumir o comando do STF, Fachin deu continuidade às tratativas e determinou uma revisão dos procedimentos ainda vinculados à investigação.
O encerramento também ocorre em um período de questionamentos institucionais envolvendo o Supremo, especialmente diante dos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
Com a decisão desta segunda-feira, o STF encerra formalmente o procedimento que deu origem ao inquérito das fake news, mas mantém a tramitação independente dos casos derivados e preserva os efeitos das decisões judiciais já proferidas.
