DEFESA - 11/11/2026 11:41

Defesa de empresária investigada por estelionato aponta excessos e cobra cumprimento de prisão domiciliar para proteger criança

Em nota pública, advogados afirmam que relações foram consensuais durante os vínculos afetivos e criticam prisões preventivas baseadas em inquéritos em andamento. Defesa destaca que cliente é mãe de menina de 11 anos e que o sigilo inicial prejudicou o direito de defesa.
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Montagem / Marcos de Lima / WH Comunicações

A defesa da empresária alvo de investigações sob acusação de aplicar golpes financeiros a ex-namorados emitiu uma nota oficial à imprensa na qual rebate as acusações e classifica a prisão preventiva como uma condenação antecipada. O documento é assinado pelos advogados Brendo Luiz de Pizzol Barroso, Marcela Paludo Chaise e Milena Maria Arcari Ribeiro.

De acordo com a defesa, as acusações surgiram apenas após o encerramento dos relacionamentos afetivos. Os advogados sustentam que o que foi vivido entre adultos de forma consensual não pode ser transformado em caso de polícia simplesmente porque o vínculo amoroso chegou ao fim.

Críticas ao sigilo e à falta de acesso aos autos

A nota jurídica aponta graves falhas processuais no início das diligências, destacando que a investigação tramitou sob um sigilo tão rigoroso que sequer o juiz de plantão conseguia acessar os documentos, enquanto detalhes e reportagens já circulavam na mídia. Segundo a defesa, a única parte que desconhecia os motivos da prisão era a própria pessoa detida, o que exigiu recursos judiciais para garantir o acesso a direitos elementares.

Os defensores enfatizam ainda que a cliente não possui nenhuma condenação prévia e que a decretação da prisão ocorreu sem que ela pudesse apresentar sua versão ou ouvir testemunhas em juízo, baseando-se em inquéritos e boletins de ocorrência que ainda estão em fase de apuração.

Pedido de prisão domiciliar por causa de criança

Outro ponto central levantado pela equipe jurídica refere-se à situação familiar da investigada. Por ser mãe de uma menina de 11 anos e responder por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, a defesa argumenta que a lei garante a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Os advogados citam o artigo 318-A do Código de Processo Penal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC coletivo 143.641), ressaltando que o encarceramento da mãe em um presídio distante — localizado em Chapecó — penaliza diretamente a criança.

Garantias oferecidas à Justiça

Para reverter a custódia no Presídio Feminino, a defesa protocolou novos pedidos junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao juiz da causa, oferecendo alternativas como monitoramento eletrônico e a proibição integral de contato com vítimas e testemunhas.

Declaração da Defesa

“Prenderam primeiro, e a defesa teve de brigar para saber por quê. Enquanto o relacionamento durava, ninguém falava em crime. Agora, quem paga a conta é uma menina de 11 anos, longe da mãe. Não pedimos favor: exigimos que a lei seja cumprida.”

— Brendo Luiz de Pizzol Barroso, advogado de defesa.

Fonte: Marcos de Lima / Rádio 103 FM
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