O fim da escala 6×1 no Brasil poderá permitir que trabalhadores com carteira assinada continuem tendo semanas com apenas um dia de folga, desde que os descansos sejam compensados em outros períodos do mês.
A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Flávio Dino.
O magistrado sinalizou que poderá autorizar uma distribuição mais flexível dos dias de descanso, desde que exista negociação coletiva entre empregadores e representantes dos trabalhadores.
A flexibilização ainda não foi autorizada definitivamente e depende de uma decisão do STF.
Como poderão funcionar as folgas?
A alternativa em discussão permitiria distribuir oito dias de descanso ao longo de um período de 30 dias, sem a necessidade de conceder exatamente duas folgas em todas as semanas.
Na prática, um trabalhador poderia cumprir seis dias de trabalho e descansar apenas um em determinada semana, compensando posteriormente com três dias de folga em outra.
Essa organização, entretanto, dependeria de acordo coletivo e do cumprimento das regras legais de jornada e descanso.
A proposta busca oferecer maior flexibilidade a setores que precisam manter atividades contínuas, como comércio, indústria e serviços.
Jornada será reduzida em duas etapas
A Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, estabeleceu o fim gradual da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial.
O cronograma prevê:
- 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- Dezembro de 2027: nova redução, passando de 42 para 40 horas semanais.
A mudança também estabelece a ampliação do descanso remunerado, tendo como referência a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal, aprovadas pelo Congresso, não estão sendo rediscutidas pelo Supremo.
Empresas pedem mais prazo para adaptação
A discussão chegou ao STF após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).As entidades empresariais argumentam que o prazo de transição é curto para reorganizar escalas, adaptar operações e realizar eventuais contratações.
Entre as preocupações estão o aumento dos custos trabalhistas, os gastos com horas extras e a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais.
Representantes dos trabalhadores, por outro lado, defendem a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso e afirmam que diferentes categorias já estão negociando novas escalas.Flávio Dino deverá decidir até sexta-feira
Após a audiência, Flávio Dino informou que pretende apresentar uma decisão até sexta-feira (13), esclarecendo aspectos relacionados à implementação da nova jornada.
Entre os pontos que poderão ser definidos estão a aplicação do limite inicial de 42 horas semanais e a possibilidade de compensação dos dias de descanso em períodos mais amplos.
A decisão deverá ser encaminhada posteriormente ao plenário do STF.
O ministro também indicou que a ausência de acordo coletivo não provocará a redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro de 2026.
O que muda para o trabalhador?
A principal mudança já aprovada é a redução gradual da jornada máxima semanal, acompanhada da ampliação do descanso remunerado.
Entretanto, a maneira como essas folgas poderão ser distribuídas ainda depende dos esclarecimentos jurídicos e das negociações coletivas.
Por enquanto, não está definido se todas as semanas deverão ter obrigatoriamente dois dias de descanso ou se será permitida a compensação entre semanas.
A decisão do STF será importante para orientar empresas, sindicatos e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras a partir de dezembro.
