
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da imprensa.
Segundo o ministro, o decreto estabelecerá orientações para a aplicação das novas regras a partir de 16 de dezembro de 2026, quando está previsto o início da transição para o novo modelo de jornada.
Marinho informou que o presidente sugeriu ajustes no texto, mas não detalhou quais alterações serão realizadas. O objetivo, segundo ele, é evitar interpretações equivocadas por trabalhadores e empregadores.
O que muda com a escala 5x2
A mudança prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1.
Com o novo modelo, os trabalhadores passarão a ter uma jornada de até cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A redução da carga horária semanal será gradual, conforme as regras de transição previstas na legislação.
A proposta de mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
Empresas terão de adaptar jornadas
O decreto deverá orientar empregadores e trabalhadores sobre a implementação da nova escala, incluindo os ajustes necessários nas jornadas e nas negociações coletivas.
A intenção do governo é estabelecer critérios claros para a transição e reduzir dúvidas sobre a aplicação das regras a partir de dezembro.
A mudança terá impacto especialmente em setores que operam durante seis ou sete dias por semana, como comércio, serviços e atividades com funcionamento contínuo.
STF também analisa regras de transição
A regulamentação ocorre em meio à análise de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à implementação da escala 5x2.
Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino e discutem aspectos da transição para o novo regime de trabalho.
Nesta terça-feira (17), houve definição para que as ações sejam analisadas diretamente no mérito, permitindo um julgamento definitivo das questões apresentadas.
Maioria dos brasileiros apoia mudança
O fim da escala 6x1 tem sido defendido por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios como maior tempo para convivência familiar, descanso, estudos e atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro de 2026 indicou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A expectativa é que a assinatura do decreto, nesta quinta-feira, esclareça os procedimentos necessários para a implementação das novas regras em todo o país.

