decisão liminar - 18/11/2026 15:25

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa fornecimento de 95 iPhones Pro

Decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira; magistrado questiona exigências técnicas dos aparelhos e possíveis restrições à concorrência
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Foto: Reprodução | Marcos Oliveira/ Agência Senado | Apple

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel, internet e fornecimento de 425 celulares, entre eles 95 aparelhos da linha iPhone Pro.

A decisão liminar foi proferida na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A medida suspende integralmente o processo de contratação, e não apenas o fornecimento dos aparelhos da Apple.
Justiça questiona necessidade de aparelhos de alto padrão

Na decisão, o magistrado questionou as especificações técnicas estabelecidas pelo Senado, como a exigência de processadores de última geração, armazenamento mínimo de 512 GB e fornecimento da versão mais recente da linha iPhone Pro.

Segundo o juiz, essas características podem ultrapassar as necessidades das atividades desempenhadas pelos parlamentares e servidores da instituição.

O magistrado também citou o artigo 20 da Lei de Licitações, que estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo pela administração pública.

Outro ponto destacado foi a diferença expressiva entre os custos mensais das linhas telefônicas previstas no edital:

- Aparelhos de categoria superior: R$ 582,74 por linha;

- Smartphones intermediários: R$ 139,29 por linha.

O custo mensal das linhas vinculadas aos aparelhos de categoria superior seria mais de quatro vezes maior.

Contrato previa fornecimento de 425 celulares

A licitação, aberta em 27 de outubro, previa uma contratação no valor estimado de R$ 6.045.048, com duração de quatro anos.

O edital estabelecia o fornecimento dos seguintes equipamentos:

- 95 iPhones da linha Pro, destinados a senadores e alguns diretores da instituição;

- 330 smartphones Android de categoria intermediária, destinados a ocupantes de cargos de chefia e assessoramento.

Embora o edital utilizasse o iPhone 17 Pro como referência, a contratação previa o fornecimento da versão mais recente da linha Pro disponível no momento da entrega, com capacidade mínima de armazenamento de 512 GB.

A expectativa era de que fossem fornecidos aparelhos iPhone 18 Pro.

Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, permanecendo sob propriedade da empresa contratada durante os 48 meses de vigência do contrato.

O valor total também incluía os serviços de telefonia e internet móvel.

Exigências podem restringir a concorrência

A decisão judicial também apontou possíveis restrições à participação de empresas interessadas no pregão.

O edital reunia em uma única contratação o fornecimento dos celulares e a prestação dos serviços de telefonia e internet.

Segundo o magistrado, a exigência de um atestado específico relacionado à Apple poderia impedir a participação de operadoras que, embora capacitadas para prestar os serviços e fornecer aparelhos Android, não possuíssem essa comprovação.

Senado poderá receber multa diária de R$ 50 mil

A Justiça estabeleceu prazos para o Senado cumprir as determinações e apresentar esclarecimentos sobre a contratação.

A instituição terá:

- Cinco dias para comprovar a suspensão da licitação;

- 15 dias para apresentar o processo administrativo completo;

- 20 dias para apresentar sua defesa.

Em caso de descumprimento da suspensão, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

Decisão ainda é provisória

A suspensão determinada pela Justiça tem caráter liminar e não representa uma declaração definitiva de ilegalidade da contratação.

O cronograma original previa a disponibilização dos aparelhos até 18 de janeiro de 2027 e o início dos serviços em 1º de fevereiro.

Com a decisão judicial, a continuidade da licitação dependerá dos próximos desdobramentos do processo.

Fonte: WH3 com SCC
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