
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.
Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", afirmou o petista.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês.
Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como hospitais e vigilância, que têm regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês).
Hoje, o salário é dividido por 220 horas mensais. Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais.
Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.
“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro Luiz Marinho.
O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada. Para chegar ao resultado, basta dividir o salário mensal pelo divisor correspondente à jornada semanal.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.
Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino permanece válida. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Nesses cinco dias, os expedientes serão de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.

