NOVAS REGRAS - 20/11/2026 06:33 (atualizado em 20/11/2026 06:37)

Fim da escala 6x1 vai aumentar valor das horas extras; veja como ficará o cálculo

Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, elevará o valor da hora trabalhada em 10%; primeiras mudanças entram em vigor em dezembro de 2026
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O fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho terão impacto direto no valor das horas extras pagas aos trabalhadores brasileiros. Com a manutenção dos salários e a diminuição da carga horária, o valor de cada hora trabalhada será maior.

A mudança foi detalhada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), durante a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta a nova jornada de trabalho.

A carga horária máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Como ficará o cálculo das horas extras?

Atualmente, para trabalhadores que cumprem jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para determinar o valor da hora trabalhada.

Com a redução da jornada, o chamado divisor salarial também será alterado:

44 horas semanais: divisor de 220;

42 horas semanais: divisor de 210, a partir de dezembro de 2026;

40 horas semanais: divisor de 200, a partir de dezembro de 2027.

Na prática, quanto menor o divisor, maior será o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

Veja quanto o trabalhador poderá receber

Durante a cerimônia, o ministro apresentou o exemplo de um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil.

Considerando uma hora extra com adicional de 50%, os valores ficarão da seguinte forma:

Ao final do período de transição, o valor da hora trabalhada e da hora extra terá aumentado 10%, mesmo sem reajuste no salário mensal.

Os valores são ilustrativos e poderão variar conforme outros adicionais e condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas.

Segundo Marinho, as empresas poderão reorganizar suas equipes e ampliar as contratações para evitar o aumento dos custos com horas extras.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro.

Escala 5x2 não garante folgas aos sábados e domingos

A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Entretanto, as folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos.

Estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais, indústrias e empresas que funcionam 24 horas poderão manter suas atividades, desde que respeitem os novos limites de jornada e descanso.

A distribuição das folgas poderá ser definida por meio de negociações coletivas, observadas as possibilidades previstas na legislação.

Quem já trabalha 40 horas também terá direito a duas folgas

De acordo com o ministro, trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas trabalham seis dias e descansam apenas um, também terão direito à ampliação do descanso semanal remunerado.

Isso ocorre porque a redução da carga horária e a ampliação do período de descanso são medidas distintas.
Nenhuma das alterações poderá resultar em redução salarial, e os pisos das categorias profissionais deverão ser preservados.

Escala 12x36 será mantida

A escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esse regime deverá observar os novos limites de jornada, com ajustes e compensações definidos por meio de negociações coletivas.

Atividades com regimes especiais, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regulamentações complementares.

Os acordos e convenções coletivas atualmente em vigor continuarão válidos. Entretanto, a partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão o efeito.

Confira o calendário das mudanças

16 de dezembro de 2026:

- Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;

- Entrada em vigor das novas regras de descanso semanal remunerado;

- Alteração do divisor salarial de 220 para 210;

- Manutenção dos salários.

Dezembro de 2027:

- Redução da jornada máxima para 40 horas semanais;

- Alteração do divisor salarial para 200;

- Manutenção dos salários.

O Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras.

Fonte: WH3 com SBT NEWS
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