PODER LEGISLATIVO - 05/06/2026
Presidente da Câmara Municipal de Maravilha promulga lei que responsabiliza concessionárias pelo recolhimento de cabos e fios em vias públicas
A nova lei tem como objetivo contribuir para a organização urbana, a segurança da população e a melhoria do aspecto visual das vias públicas, estabelecendo responsabilidades às empresas quanto à manutenção de suas redes e estruturas