DECRETO ASSINADO - 20/06/2023
Lula assina decreto que aumenta o valor mínimo existencial para R$ 600
Medida será publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União; quantia atual é de R$ 303 utilizada para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento