Durante mais de duas horas, o representante do Ministério Público de São Miguel do Oeste/SC, promotor de Justiça, Maycon Hammes, palestrou e respondeu perguntas dos vereadores do município. Foi no início da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (17), a partir das 20h. A sessão do Poder Legislativo foi um pouco diferente das normais. Pois, além das proposições apresentadas e aprovadas, o encontro contou com a presença do promotor, Maycon Hammes. Ele falou sobre os atos de vandalismo ocorridos nos últimos finais de semana na cidade de São Miguel do Oeste.
O promotor propôs aos vereadores que fosse criado um Projeto de Lei que proíba a venda, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. O objetivo é manter a ordem, o sossego, a limpeza e punir quem descumprir tal lei. Pela proposta a ser feita deve ser estipulado determinado valor de multa como pena. No caso do infrator não ter condições financeiras para pagar tal notificação, essa, seja atrelada ao serviço comunitário. Ele citou algumas cidades onde foram criadas leis semelhantes e que apresentaram um resultado efetivo.
O representante da Policia Militar, tenente Laerte Bieger também participou da sessão e falou sobre as ações que podem ser executadas pela policia através do amparo legal e o que pode ampliar caso haja a parceria com o município na possível criação de um projeto de lei.
No fim do encontro com o promotor, os vereadores se comprometeram em estudar a possibilidade de criação de um projeto. A ideia é observar a amplitude e aplicabilidade desta lei sugerida, já que não pode prejudicar os empresários ou pessoas que não compactuam de tais ações.
